Por Milena Verardo
Em um sistema imigratório conhecido pela complexidade, pelos longos prazos e pelo excesso de documentos, uma figura muitas vezes pouco percebida começa a ganhar novo significado: o paralegal. Mais do que auxiliar na organização de processos, esse profissional pode atuar como mediador entre a linguagem jurídica e a realidade de quem tenta recomeçar a vida em outro país. É essa transformação que está no centro da pesquisa desenvolvida pelas advogadas e pesquisadoras Marcela Manhães e Stephanie Teixeira.
O trabalho, intitulado “A Humanização do Direito Imigratório: o papel do paralegal diante da vulnerabilidade emocional e informacional do migrante”, foi publicado na Revista Gênero e Interdisciplinaridade e analisa como a burocracia pode ampliar a insegurança, o estresse e a dificuldade de acesso à informação enfrentados por pessoas em situação migratória.
Aprofundando essa vertente de investigação, as autoras desenvolveram um resumo expandido inédito, que foi aprovado para apresentação no XV Encontro Nacional de Pesquisa Empírica em Direito (EPED), realizado entre os dias 10 e 14 de agosto, no campus da Universidade Federal do Pará (UFPA), em Belém. O evento reuniu pesquisadoras, professores e profissionais de diferentes regiões do país para discutir o Direito a partir de dados, experiências concretas e métodos de investigação.
Para Marcela e Stephanie, a participação no congresso representa a passagem da experiência cotidiana dos escritórios para o debate científico nacional. O estudo nasceu justamente da observação de situações que fazem parte da rotina profissional das duas: pessoas que enfrentam incerteza, dificuldade para compreender documentos e receio diante de um processo que pode definir seu futuro.
“Nossa pesquisa dialoga diretamente com a nossa atuação profissional. Ela aproxima a reflexão acadêmica dos desafios que vivenciamos na prática todos os dias”, relatam as autoras.
A investigação adota uma perspectiva diferente da visão tradicional sobre o trabalho do paralegal. Em vez de enxergá-lo apenas como responsável por tarefas administrativas, o artigo apresenta esse profissional como um tradutor de informações, um organizador do tempo processual e um ponto de apoio para pessoas que muitas vezes não conseguem compreender o funcionamento do sistema migratório.
A pesquisa utiliza uma revisão sistemática da literatura, seguindo as diretrizes PRISMA, e reúne estudos das áreas do Direito, das ciências sociais, da psicologia e da Ciência da Informação. O objetivo é compreender como as barreiras de acesso, compreensão e uso da informação jurídica podem produzir vulnerabilidade e dificultar o acesso à Justiça.
No resumo expandido apresentado no EPED, as pesquisadoras partem da premissa de que “o direito imigratório ocupa posição central na regulação do acesso a direitos fundamentais”. O texto inédito, porém, avança ao ressaltar que a complexidade normativa, a morosidade e as exigências técnicas podem dificultar a compreensão dos processos por parte dos migrantes.
Entre os conceitos discutidos está o de “violência administrativa”. A expressão não se refere apenas a um ato isolado, mas aos efeitos acumulados de uma estrutura marcada por incerteza, morosidade, exigências documentais e comunicação difícil. Quando essas barreiras se prolongam, o procedimento deixa de ser apenas uma etapa burocrática e passa a interferir na saúde emocional e na vida cotidiana do migrante.
O artigo também aborda o chamado analfabetismo jurídico, situação em que a pessoa não dispõe de conhecimento suficiente para interpretar as regras, os prazos e as exigências do processo. Em um sistema imigratório estrangeiro, essa dificuldade pode ser agravada pela barreira linguística, pela distância cultural e pela ausência de redes de apoio.
É nesse ponto que o paralegal aparece como uma espécie de ponte. Ao organizar documentos, explicar etapas, acompanhar prazos e transformar informações técnicas em orientações compreensíveis, o profissional contribui para diminuir a sensação de desamparo. A função, segundo as pesquisadoras, ultrapassa o suporte operacional e se aproxima de uma prática de mediação informacional.
“A atuação do paralegal transcende o suporte técnico-operacional”, escrevem Marcela e Stephanie. Segundo o artigo, esse trabalho envolve “a tradução de conteúdos jurídicos complexos em linguagem acessível, a organização da informação processual e a construção de vínculos de confiança entre o migrante e as instituições”.
Marcela Manhães atua como advogada e consultora técnica na área de Direito Internacional. É mestre em Ciências Humanas e possui especializações relacionadas a Direito Internacional, Imigração, Migração e Gestão Pública. Sua experiência está concentrada em processos imigratórios para os Estados Unidos, incluindo vistos como EB-2 NIW, EB-1A, O-1 e L-1.
Stephanie Teixeira é advogada, bacharel em Administração Pública e pós-graduada em Imigração. Trabalha com assessoramento estratégico de processos imigratórios para os Estados Unidos, com foco em vistos baseados em mérito e impacto profissional, como EB-1A, EB-2 NIW, O-1A e L-1.
A atuação direta em casos complexos foi determinante para que as duas identificassem uma lacuna: embora o debate sobre imigração frequentemente se concentre em leis, documentos e decisões governamentais, ainda há pouca atenção à experiência emocional e informacional de quem está do outro lado do processo.
“Participar de um encontro dessa dimensão e compartilhar nossa pesquisa é motivo de muita alegria. É um momento especial, pois temos a oportunidade não apenas de apresentar nossos dados, mas de dialogar com outros pesquisadores brilhantes de todas as partes do Brasil e contribuir para a construção do conhecimento jurídico nacional”, celebram as advogadas.
A presença no EPED amplia o alcance de uma discussão que começou na prática profissional e agora passa a integrar a produção acadêmica sobre acesso à Justiça, desigualdades e violências. O trabalho foi apresentado no Grupo de Trabalho dedicado a esses temas, aproximando o Direito Imigratório de debates sobre direitos humanos, informação e saúde mental.
A inovação da pesquisa está justamente nessa combinação. Ao analisar o processo migratório pela perspectiva jurídica e informacional, Marcela e Stephanie mostram que compreender uma regra também é uma forma de proteção. Quando a pessoa sabe o que está acontecendo, quais são as etapas e quais caminhos pode seguir, ela recupera parte do controle sobre uma decisão que afeta sua vida, sua família e seus projetos de futuro.
A abordagem também desloca o foco da ideia de que o sucesso de um processo imigratório depende somente da qualidade da documentação. A comunicação, a confiança e o acompanhamento ao longo do caminho passam a ser vistos como elementos importantes para a efetividade do acesso à Justiça.
Para as pesquisadoras, humanizar o Direito Imigratório não significa abandonar a técnica ou simplificar artificialmente um sistema complexo. Significa reconhecer que, por trás de cada formulário, prazo e exigência, existe uma pessoa tentando compreender uma realidade nova e tomar decisões em meio à incerteza.
A pesquisa de Marcela Manhães e Stephanie Teixeira coloca em evidência um profissional que muitas vezes trabalha nos bastidores, mas pode exercer papel decisivo na experiência do migrante. Ao transformar informação jurídica em compreensão e burocracia em acompanhamento, o paralegal deixa de ser visto apenas como apoio administrativo e passa a ocupar uma posição estratégica na construção de um sistema mais acessível.
Nas considerações finais, as autoras resumem essa mudança de perspectiva: “Muito além do suporte técnico, o paralegal atua como mediador comunicacional, tradutor jurídico-informacional, construtor de confiança institucional e promotor da competência informacional do cliente”.
A trajetória das duas pesquisadoras mostra que a inovação no Direito também pode nascer da escuta. Ao levar para a academia as angústias observadas no cotidiano dos escritórios, Marcela e Stephanie ajudam a construir uma visão mais humana da imigração - uma visão em que conhecer a lei é importante, mas compreender as pessoas é indispensável.