E agora, Dra?
Erasmo Carlos eternizou uma canção que questionava a ideia de que a mulher seria o sexo frágil. Décadas depois, uma publicação do próprio cantor nas redes sociais ganhou importância em uma disputa judicial envolvendo sua viúva e seus herdeiros.
O que parecia apenas uma declaração de amor acabou sendo utilizado como elemento de prova para determinar quando o relacionamento deixou de ser namoro e passou a constituir uma união estável.
A história merece nossa atenção, principalmente porque revela uma situação muito mais comum do que imaginamos.
Quantas mulheres vivem há anos com seus companheiros, ajudam a construir patrimônio, organizam a vida familiar e nunca se preocuparam em documentar juridicamente essa relação?
No caso de Erasmo Carlos, sua viúva buscou o reconhecimento da união estável desde 2010. Entretanto, a Justiça reconheceu um período menor, iniciado em 2016, considerando, entre outros elementos, uma publicação feita pelo cantor após o casamento civil.
A decisão, ainda sujeita a recurso, também trouxe consequências patrimoniais importantes. Como Erasmo já tinha mais de 70 anos no início do período reconhecido, foi aplicada a regra da separação obrigatória de bens, e a pretensão de meação discutida no processo não foi acolhida.
É importante esclarecer que meação e herança são direitos diferentes, com regras próprias.
Mas existe uma questão que considero ainda mais relevante nessa história.
Você sabe o que aconteceria com seu patrimônio se seu relacionamento terminasse hoje?
Não estou falando apenas de separação. Uma morte inesperada também pode colocar a mulher diante de discussões com filhos de relacionamentos anteriores, herdeiros e familiares que, até então, jamais haviam questionado sua posição naquela família.
E é justamente nesse momento que começam as dificuldades.
Desde quando vocês vivem como família? Quais bens foram adquiridos durante a convivência? Qual é o regime patrimonial aplicável? Existem documentos que comprovem a participação de ambos na construção do patrimônio?
Muitas mulheres só descobrem a importância dessas perguntas quando já precisam respondê-las dentro de um processo judicial.
A legislação brasileira reconhece a união estável mesmo sem escritura pública, desde que estejam presentes os requisitos legais. Portanto, não ter um documento não significa, automaticamente, estar sem direitos.
Entretanto, a ausência de formalização pode tornar mais difícil comprovar o início da união e discutir suas consequências patrimoniais.
Também é importante lembrar que uma escritura, por si só, não resolve todas as questões. A definição do regime de bens, a existência de patrimônio anterior ao relacionamento e as regras sucessórias exigem uma análise individualizada.
Em determinadas situações, especialmente quando existem empresas, imóveis, filhos de outros relacionamentos ou patrimônio significativo, o planejamento jurídico precisa ser ainda mais cuidadoso.
Regularizar uma união estável não significa desconfiar do companheiro. Significa compreender os direitos e as responsabilidades que já existem naquela relação.
Ao longo de quase 15 anos de atuação no Direito das Famílias, tenho acompanhado mulheres que dedicaram boa parte da vida à construção de uma família e, no momento da separação, descobriram que precisariam enfrentar uma longa discussão para demonstrar fatos que pareciam evidentes durante a convivência.
Algumas deixaram a carreira em segundo plano. Outras contribuíram financeiramente para a aquisição de bens. Muitas assumiram praticamente sozinhas a administração da casa e os cuidados com os filhos.
Cada uma dessas histórias merece uma análise jurídica séria, inclusive sobre as diferentes formas de contribuição para a vida familiar.
O caso de Erasmo Carlos nos lembra que até mesmo relacionamentos públicos e conhecidos podem gerar controvérsias sobre seu início e seus efeitos patrimoniais.
Por isso, meu conselho é simples: não espere uma separação ou uma disputa por herança para procurar orientação jurídica.
Se você vive em união estável, procure compreender qual regime de bens se aplica à sua relação, organize seus documentos e avalie a necessidade de formalização e planejamento patrimonial e sucessório.
A regularização feita com orientação adequada pode evitar dúvidas e reduzir o risco de conflitos futuros.
E deixo uma última pergunta para reflexão:
Se amanhã você precisasse provar quando começou sua união estável e quais direitos possui sobre o patrimônio construído durante o relacionamento, estaria preparada?
Se você não sabe responder, talvez essa seja uma conversa que já deveria ter acontecido.
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ADRIANA
DE ANDRADE RAMOS BORRACHINI
Graduada pela Universidade Nove de Julho/SP
Especialista em Divórcio, Guarda e Pensão Alimentícia
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